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Justiça bloqueia R$ 23,8 milhões de suspeitos de fraude contra INSS

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A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta segunda-feira (2) que a Justiça Federal em Brasília determinou o bloqueio de R$ 23,8 milhões em bens de investigados pela fraude em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo o órgão, os valores serão usados para o ressarcimento das vítimas.

A indisponibilidade de bens e ativos financeiros foi determinada pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e envolve os bens e ativos financeiros de duas empresas e os respectivos sócios.

No mês ado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões de 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos.

As fraudes, conforme lembra esta matéria publicada pela Agência Brasil, são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024.

As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.

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Efraim Filho avisa ao governo que não aceitará aumento ‘eleitoreiro’ de gastos no Orçamento de 2026

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Redação do Portal da Capital

O presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Efraim Filho (União Brasil), tem um recado claro para o governo Lula: não aceitará na peça orçamentária de 2026, que tramitará
este ano no colegiado, qualquer ofensiva para aumentar gastos com o que chama de “projetos eleitoreiros”. O parlamentar está desconfiado de que a gestão petista queira turbinar programas
como Vale Gás e Pé-de-Meia para o ano que vem, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve disputar a reeleição.

Integrante da base aliada do governo e braço direito do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ele vê com preocupação a insistência do Ministério da Fazenda em medidas que aumentam impostos. Nesta semana, o ministro Fernando Haddad anunciou que a compensação ao recuo na alta do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) incluirá taxação maior sobre bets e tributação de títulos de renda extra hoje isentos, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), conforme publicado pelo Estadão.

“Com todo esse esforço arrecadatório do governo, a CMO estará muito atenta para que não sirva como meio para aumentar gastos com projetos eleitoreiros em 2026. A exemplo do Vale Gás e do Pé-de-Meia. Essa estratégia não encontrará respaldo”, declarou Efraim à Coluna do Estadão.

O PT indicou o deputado Carlos Zarattini (SP) para a relatoria da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece as diretrizes para a Lei Orçamentária Anual (LOA). A escolha do nome foi fruto de um acordo para a eleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara, mas o Centrão pressiona para arcar com o posto e ter controle maior dos rumos do Orçamento.

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“Vida sim”: vereador de João Pessoa participa da 18ª Marcha Nacional Contra o Aborto em Brasília

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Redação do Portal da Capital

O vereador de João Pessoa, Carlão Pelo Bem (PL), participou nesta terça-feira (10/06) da 18ª Marcha Nacional pela Vida, contra o Aborto, em Brasília.

Sob o lema “Salvem os Humanos”, em referência às campanhas ambientais em defesa dos animais, o evento contou com a presença de movimentos pró-vida de todo o país, lideranças religiosas, parlamentares e ativistas contrários à legalização do aborto no Brasil.

Ao lado da deputada federal Bia Kicis (PL), Carlão publicou um vídeo nas redes sociais destacando a importância do ato em defesa da vida humana e destacou um projeto de sua autoria protocolado na Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) que combate o aborto.

“Por aqui, o que nos move é o amor e a defesa da vida, desde a concepção. Defesa da vida sem prática de aceleramento da morte, sem eutanásia! É inspirador ver a união de muita gente do bem, da direita conservadora, e o apoio de figuras como a Deputada Bia Kicis nesta causa tão fundamental a existência humana”, enfatizou.

Confira:

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“Racionalidade e soberania”, diz ministra sobre escolha de Aguinaldo Ribeiro na regulamentação da IA

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Redação do Portal da Capital

A ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos, afirmou nesta quarta-feira (11/06) que a escolha do deputado paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP) como relator do projeto de regulamentação da Inteligência Artificial garante segurança ao processo.

Em evento promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), em Brasília, ela apontou a racionalidade e soberania do parlamentar para tratar da pauta. “Sua relatoria nesse tema estratégico nos dá segurança de que vamos avançar com racionalidade e com a perspectiva de uma política pública soberana”, disse a ministra, durante o seminário “Inteligência Artificial”, disse.

Já Aguinaldo ressaltou a importância de garantir de forma concomitante o avanço tecnológico com a inclusão para o desenvolvimento dos brasileiros

“Seguimos firmes no trabalho de construir, com responsabilidade e visão de futuro, um marco legal para a IA no Brasil. A tecnologia avança rápido, e o nosso compromisso é garantir que ela avance junto com a proteção de direitos, inclusão e oportunidades para todos os brasileiros”, enfatizou.

Confira:

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