O ministro das Comunicações, Frederico Siqueira Filho, estará em João Pessoa nesta sexta-feira, 13 de junho, para participar do ILHA TALKS – evento promovido pelo Ilha Tech, Centro de Inovação e Impacto Social sediado na capital paraibana. A atividade começa às 9h30 e será aberta ao público.

Com o tema “Transformação Digital e Inclusão: o papel do Ministério das Comunicações no Brasil”, a palestra do ministro abordará os principais desafios e estratégias do governo federal para ampliar o o à conectividade, reduzir as desigualdades digitais e fortalecer políticas públicas que tornem o país mais digital, inclusivo e eficiente.

Idealizador do Ilha Tech, o publicitário Ruy Dantas destacou a importância de aproximar inovação e políticas públicas.
“Trazer o ministro das Comunicações para esse encontro é uma forma de aproximar quem está fazendo a transformação digital no país de quem vive os desafios reais da ponta. O Ilha Tech tem como uma de suas missões ser um elo entre o setor público, o mercado e a sociedade”, afirmou Ruy.

O ILHA TALKS é uma série de encontros que reúne líderes, especialistas e formuladores de políticas públicas para debater temas ligados à inovação, tecnologia e impacto social. A participação no evento é gratuita, mediante inscrição prévia.

O Ministério do Turismo assegurou um ree de mais R$ 17,2 milhões para as obras de pavimentação e construção de infraestrutura nos os a três importantes praias da capital paraibana: do Sol, Barra de Gramame e do Bessa.

O conjunto de melhorias tem orçamento total de R$ 28,7 milhões, e o ree de recursos tem sido feito em parcelas, conforme liberação da Caixa Econômica Federal. O objetivo é proporcionar mais conforto, segurança e ibilidade aos visitantes dos locais, além de melhorar a qualidade de vida dos moradores e fortalecer o turismo local.

As intervenções incluem melhorias viárias no o à Praia do Sol e à Barra de Gramame, além de obras de urbanização na orla do Bessa, um dos principais destinos turísticos urbanos da cidade.

A iniciativa faz parte do compromisso do governo federal com o desenvolvimento regional sustentável e o fortalecimento da infraestrutura turística em destinos estratégicos do país. “Investir em infraestrutura é investir em qualidade de experiências para o turista, movimentando a economia local, gerando emprego e promovendo inclusão social”, destaca o ministro do Turismo, Celso Sabino.

As obras integram uma série de ações do Ministério do Turismo para ampliar a competitividade dos destinos nacionais respeitando o meio ambiente e valorizando os atrativos culturais e naturais de cada região, a exemplo de avanços na conectividade aérea.

Com mais estrutura e organização, João Pessoa reforça sua posição como um dos principais polos turísticos do Nordeste brasileiro.

O Município de Pitimbu celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a apresentar, no prazo de 45 dias, ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) o plano de redução de contratações temporárias com previsão de redução progressiva do número de servidores temporários.  O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, e pela prefeita de Pitimbu, Adelma os.

De acordo com a auditoria do TCE, o Município de Pitimbu possuía, em 2024, 942 servidores temporários, o que representa 147,20% do número de servidores efetivos. A Resolução Normativa 04/2024 do TCE estabelece que a proporção de temporários deve ser de até 30% do número de efetivos.

O TAC estabelece ainda que, no prazo de até 120 dias, a prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal de Pitimbu projeto de lei para atualizar a Lei nº 409/2014, que trata das contratações temporárias. O projeto deverá definir as hipóteses em que existe o interesse público excepcional, não podendo fazer alusão a serviços e situações genéricas. Além disso, o prazo dos contratos temporários deve ser limitado, uma vez que atualmente a lei prevê contratação por até quatro anos, o que descaracterizaria a excepcionalidade exigida. Também deverá conter o percentual de até 30% de contratos temporários, conforme a Resolução do TCE

Ainda ficou definido no TAC que a Prefeitura de Pitimbu deve realizar um novo concurso público. O cronograma de realização do certame deverá ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de até 180 dias.

Para fins de comprovação do cumprimento do TAC, a prefeitura deverá encaminhar ao MP o protocolo do plano de redução junto ao TCE, o comprovante de envio do projeto de lei à câmara e o cronograma do concurso público a ser realizado. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida.