O Município de Pitimbu celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a apresentar, no prazo de 45 dias, ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) o plano de redução de contratações temporárias com previsão de redução progressiva do número de servidores temporários.  O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, e pela prefeita de Pitimbu, Adelma os.

De acordo com a auditoria do TCE, o Município de Pitimbu possuía, em 2024, 942 servidores temporários, o que representa 147,20% do número de servidores efetivos. A Resolução Normativa 04/2024 do TCE estabelece que a proporção de temporários deve ser de até 30% do número de efetivos.

O TAC estabelece ainda que, no prazo de até 120 dias, a prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal de Pitimbu projeto de lei para atualizar a Lei nº 409/2014, que trata das contratações temporárias. O projeto deverá definir as hipóteses em que existe o interesse público excepcional, não podendo fazer alusão a serviços e situações genéricas. Além disso, o prazo dos contratos temporários deve ser limitado, uma vez que atualmente a lei prevê contratação por até quatro anos, o que descaracterizaria a excepcionalidade exigida. Também deverá conter o percentual de até 30% de contratos temporários, conforme a Resolução do TCE

Ainda ficou definido no TAC que a Prefeitura de Pitimbu deve realizar um novo concurso público. O cronograma de realização do certame deverá ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de até 180 dias.

Para fins de comprovação do cumprimento do TAC, a prefeitura deverá encaminhar ao MP o protocolo do plano de redução junto ao TCE, o comprovante de envio do projeto de lei à câmara e o cronograma do concurso público a ser realizado. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida.

O presidente da Assembleia Legislativa, Adriano Galdino (Republicanos), fez uma declaração durante a abertura do Salão do Artesanato da Paraíba, em Campina Grande, sugerindo que esta pode ter sido a última participação de João Azevêdo (PSB) no evento como governador, indicando uma possível candidatura ao Senado em 2026.

“Pode ser que essa seja a última vez que o governador vem aqui como governador. No ano que vem, ele pode estar aqui, mas como candidato a senador pela Paraíba”, afirmou Galdino, destacando o papel de Azevêdo no desenvolvimento do estado e desejando sucesso caso ele decida disputar uma vaga no Senado Federal.

O comentário do parlamentar foi registrado pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta quinta-feira (12/06).

Confira o áudio:

Reforçando o compromisso com a preservação de vidas, a Defesa Civil Nacional anunciou a implantação do Defesa Civil Alerta em quatro cidades da Paraíba: João Pessoa, Alagoa Nova, Itatuba e Coremas. O sistema, que será testado no próximo dia 14 de junho, permitirá o envio de alertas automáticos para celulares em áreas de risco, garantindo que a população seja avisada com antecedência sobre possíveis desastres naturais e situações emergenciais.

A iniciativa faz parte de um esforço nacional para ampliar a capacidade de resposta a emergências, sendo promovida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR). No total, 36 municípios nordestinos participarão da demonstração simultânea, incluindo quatro cidades de cada estado da região. O alerta será disparado a partir de Brasília pelo Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad).

Tecnologia para Salvar Vidas

O Defesa Civil Alerta funciona por meio da rede de telefonia celular, enviando mensagens de emergência diretamente para os dispositivos móveis conectados às redes 4G e 5G. O sistema sobrepõe o alerta ao conteúdo ado pelo usuário e emite um som característico, mesmo que o celular esteja no modo silencioso, garantindo que a população receba as informações sem necessidade de cadastro prévio.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, destacou a importância da ferramenta na proteção da população. “Agora avançamos na implantação no Nordeste, e, em breve, iniciaremos as capacitações no Norte e Centro-Oeste, para que o sistema esteja disponível em todo o país até o fim do ano”, afirmou.

Alerta Extremo: Teste Programado

No dia 14 de junho, será realizado um teste simultâneo nas cidades nordestinas selecionadas, com o envio de uma mensagem de Alerta Extremo, sinalizando urgência imediata em casos de desastre. A mensagem oficial informará sobre o novo sistema e como á-lo para mais detalhes.

A implementação do Defesa Civil Alerta na Paraíba representa um grande avanço na estratégia nacional de prevenção e resposta a desastres, fortalecendo a segurança da população diante de eventos climáticos extremos e outras emergências.