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Paraíba

Ministro revela prioridade para implantação de iniciativa sobre distribuição de materiais para

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou que o Governo Federal está tratando com prioridade a proposta apresentada pelo deputado Ruy Carneiro para a distribuição gratuita de materiais especiais para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). A informação foi revelada durante audiência realizada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (11), numa atuação conjunta das comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Padilha explicou que a proposta do parlamentar paraibano prevê a incorporação de itens como abafadores auditivos, coletes sensoriais e pastas de comunicação alternativa no rol de materiais oferecidos pelo SUS a pessoas com autismo.

“Tentar ser muito rápido em relação aos equipamentos do autismo. O presidente Ruy Carneiro me apresentou uma ideia muito interessante, pra gente poder incorporar no SUS alguns equipamentos que são utilizados em terapias do transtorno do espectro do autismo”, destacou o ministro.

Segundo ele, a proposta foi imediatamente encaminhada à área técnica responsável do ministério para avaliação. “A avaliação de incorporação disso no SUS a primeiro por uma avaliação técnica e também pela capacidade de produção. Toda vez que a gente incorpora uma coisa no SUS, da noite pro dia, a demanda multiplica em centenas de milhões. Então, vamos tratar disso com absoluta prioridade”, enfatizou.

Na oportunidade, Ruy, que é presidente da Comissão de Assistência Social, agradeceu a atenção do ministro com a temática e celebrou o empenho da pasta para a efetivação da iniciativa. “Com certeza, essa será uma grande conquista para as famílias de pessoas com transtorno do espectro autista na Paraíba e em todo o Brasil. Além de tratar a temática como prioridade, o ministro também anunciou que a equipe técnica do ministério já está ouvindo especialistas e mapeando fabricantes, com o objetivo de criar uma política pública estruturada e viável”, celebrou o deputado.

Durante a audiência, Padilha ainda confirmou que o ministério também está constituindo um grupo de trabalho para formatar uma política pública específica para TEA.

Ludopatia e ampliação de investimentos em hospitais filantrópicos

Ao ser questionado pelo deputado, Padilha também respondeu os questionamentos de Ruy sobre as preocupações com os pacientes viciados em apostas on line e a ampliação de investimentos em hospitais filantrópicos.

O ministro afirmou que o combate à ludopatia é um desafio contemporâneo para a sociedade e que necessita do empenho do Congresso. “Já estamos sentindo no SUS, o aumento no número de pacientes que chegam relatando esse tema. amos, inclusive, a fazer uma marcação específica sobre isso, para a gente ter esses dados. Precisamos ter a mesma coragem que nós tivemos ao tratar o tema do tabaco, quando fomos inovadores, regulando publicidade, alertas, locais de uso, medicamento no SUS e treinamento”, pontuou.

Alexandre também ressaltou a atuação de Ruy junto aos hospitais filantrópicos da Paraíba ao detalhar o programa Agora Tem Especialistas. A iniciativa prevê o aumento no atendimento médico especializado, através do credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento de pacientes do SUS. O foco iniciar se dará nas áreas de oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia, oftalmologia e otorrinolaringologia.

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Reta final: Prefeituras têm até 15 de junho para envio de dados sobre transparência pública ao TCE

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O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) alerta os gestores e controladores internos da istração pública estadual e municipal sobre o encerramento do prazo para preenchimento da autoavaliação da transparência pública. O prazo final é 15 de junho.

A iniciativa integra o 4º ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), coordenado nacionalmente pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O programa tem como objetivo aferir o nível de transparência dos órgãos públicos, com base em critérios técnicos padronizados, continuamente aprimorados a cada edição.

Esses critérios estão detalhados na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, disponível no portal do TCE-PB. Clique aqui para ar.

O presidente do TCE-PB, conselheiro Fábio Nogueira, destaca que “a transparência é um direito fundamental do cidadão, garantido pela Constituição Federal e pela Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011)”. Ele reforça o compromisso da Corte com o fortalecimento do controle social e a promoção da gestão pública responsável.

A autoavaliação deve ser realizada no sistema AVALIA (https://avalia.portaldacapital.informativoparaibano.com) por um servidor da própria unidade — preferencialmente o responsável pelo controle interno. O formulário eletrônico verifica o grau de conformidade dos portais institucionais com os parâmetros estabelecidos pelo PNTP.

Ao final do processo, os portais de transparência serão classificados em uma escala de 0 a 100%, permitindo sua certificação oficial pelos Tribunais de Contas. A iniciativa busca fomentar uma gestão pública mais aberta, responsiva e alinhada aos direitos do cidadão.

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Presença da Paraíba em pautas nacionais marca “melhor momento”, diz Tibério

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O secretário de istração do Estado, Tibério Limeira (PSB), utilizou as redes sociais nesta quarta-feira (11/06) para destacar o protagonismo da Paraíba durante o compromisso em pautas nacionais.

Na publicação o gestor enfatizou algumas agendas que buscaram o desenvolvimento estadual, foram elas:

  • Encontro com o presidente do IPHAN para construir parcerias em prol da restauração dos prédios do Centro Histórico de João Pessoa;
  • Compromisso no Ministério da Gestão para o avanço na modernização da máquina pública;
  • Agenda em Natal que tratou a transformação digital paraibana.

“Dá um orgulho danado representar a Paraíba, e defender seus interesses, nessas incursões pelo Brasil e além fronteiras. Vivemos nosso melhor momento, e as portas abertas por onde quer que a gente chegue, é reflexo deste instante de transformação da Paraíba!”, frisou o gestor.

Confira:

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PCCR: confira detalhes dos encaminhamentos junto ao delegado-geral da Polícia Civil

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O vereador de João Pessoa, Tarcísio Jardim (PP), se reuniu nesta quarta-feira (11/06) com o delegado geral da Polícia Civil, André Rabelo, para tratar pautas prioritárias que visam melhorias na segurança pública e na valorização da carreira policial.

Entre os temas abordados, destaca-se a proposta de um censo inédito com pessoas em situação de rua em João Pessoa. A ação será realizada por meio de um exame papiloscópico, com registro fotográfico e qualificação individual, resultando na criação de um banco de dados que será compartilhado com todas as forças de segurança pública. Segundo o vereador, o objetivo é aumentar a eficácia das ações de proteção, identificação e abordagem social da população em vulnerabilidade.

Outra pauta importante foi a defesa de ajustes no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da Polícia Civil, com foco em quatro pontos centrais:

  1. Correção do percentual de ascensão por classe: A proposta é que a progressão ocorra sempre no último nível (nível 5), corrigindo perdas atuais nos percentuais horizontais durante mudanças de classe.

  2. Redução do tempo para a primeira promoção: O vereador sugere que a primeira ascensão ocorra após cinco anos, alinhando com o restante da estrutura de crescimento da carreira.

  3. Revisão dos percentuais aplicados nas promoções: Segundo Tarcísio, os índices atuais são inferiores em mais de 70% se comparados a outras carreiras da segurança pública, o que prejudica a valorização do policial civil.

  4. Mudança no ponto de partida do crescimento no PCCR: A proposta visa que os efeitos de progressão comecem a partir da 4ª classe, e não mais da 3ª, como ocorre atualmente.

Além disso, o vereador tratou da necessidade de convocação de mais candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil (T3), para suprir as vagas deixadas por desistências e exonerações. Tarcísio defende que o número final de convocados esteja de acordo com o previsto no edital, que estabelece um total de 1.400 nomeações.

“Seguiremos acompanhando e cobrando cada avanço nessas pautas fundamentais para a segurança e para os profissionais da Polícia Civil da Paraíba. Em breve trarei novas atualizações para vocês”, afirmou o parlamentar.

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