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Paraíba

MPPB dá prazo, Pitimbu firma TAC e terá que reduzir servidores temporários e abrir concurso público

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O Município de Pitimbu celebrou um termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba se comprometendo a apresentar, no prazo de 45 dias, ao Tribunal de Conta do Estado (TCE) o plano de redução de contratações temporárias com previsão de redução progressiva do número de servidores temporários.  O TAC foi assinado pelo promotor de Justiça de Caaporã, Eduardo Luiz Cavalcanti Campos, e pela prefeita de Pitimbu, Adelma os.

De acordo com a auditoria do TCE, o Município de Pitimbu possuía, em 2024, 942 servidores temporários, o que representa 147,20% do número de servidores efetivos. A Resolução Normativa 04/2024 do TCE estabelece que a proporção de temporários deve ser de até 30% do número de efetivos.

O TAC estabelece ainda que, no prazo de até 120 dias, a prefeitura deve encaminhar à Câmara Municipal de Pitimbu projeto de lei para atualizar a Lei nº 409/2014, que trata das contratações temporárias. O projeto deverá definir as hipóteses em que existe o interesse público excepcional, não podendo fazer alusão a serviços e situações genéricas. Além disso, o prazo dos contratos temporários deve ser limitado, uma vez que atualmente a lei prevê contratação por até quatro anos, o que descaracterizaria a excepcionalidade exigida. Também deverá conter o percentual de até 30% de contratos temporários, conforme a Resolução do TCE

Ainda ficou definido no TAC que a Prefeitura de Pitimbu deve realizar um novo concurso público. O cronograma de realização do certame deverá ser encaminhado ao Ministério Público no prazo de até 180 dias.

Para fins de comprovação do cumprimento do TAC, a prefeitura deverá encaminhar ao MP o protocolo do plano de redução junto ao TCE, o comprovante de envio do projeto de lei à câmara e o cronograma do concurso público a ser realizado. Em caso de descumprimento será aplicada multa diária de R$ 2 mil por obrigação descumprida.

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Paraíba

Minha Casa, Minha Vida: Portaria autoriza mais 196 moradias para famílias do campo na Paraíba

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Famílias que vivem em áreas rurais de 180 municípios, espalhados por 20 estados brasileiros, estão mais próximas de realizar o sonho da casa própria. Nesta sexta-feira (13/06), o Ministério das Cidades autorizou a contratação de 7.936 novas moradias do Minha Casa, Minha Vida Rural. A informação foi publicada no Diário Oficial da União. 

A linha de atendimento é voltada para famílias residentes em áreas rurais e que tenham renda bruta familiar anual de até R$ 120 mil. As casas têm como objetivo beneficiar agricultores familiares, trabalhadores rurais e comunidades tradicionais, além de prever a possibilidade de o projeto arquitetônico atender às necessidades específicas de cada público atendido. 

Na região Nordeste, foram destinadas 2.611 novas moradias para a Bahia, 930 para Pernambuco, 630 para o Rio Grande do Norte, 540 para o Sergipe, 300 para o Piauí, 235 para o Ceará, 196 para a Paraíba e 92 para Alagoas. 

No Norte, Rondônia receberá 230 novas casas, o Pará 131, o Amazonas 150 e o Tocantins 50. 

Já no Sudeste, os estados beneficiados serão Minas Gerais, com 503 novas unidades habitacionais, e o Espírito Santo, com 327. 

No Centro-Oeste, a população do Mato Grosso contará com 304 novas moradias, a de Goiás com 293 e a do Mato Grosso do Sul com 70. 

Fecha a lista a região Sul do país, com 212 casas para o Rio Grande do Sul, 100 para o Paraná e 32 para Santa Catarina. 

Desde 2023, mais de 75 mil unidades habitacionais do Rural foram selecionadas em todo o país, das quais 46,9 mil já foram autorizadas a contratar, beneficiando mais de 187 mil pessoas. 

Para mais informações e a lista dos municípios contemplados, e as portarias na íntegra abaixo: 

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Paraíba

“Muito difícil de ser consagrada”, diz Veneziano sobre possível fusão entre MDB e Republicanos

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Redação do Portal da Capital

O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) minimizou a possibilidade de uma fusão entre MDB e Republicanos, afirmando que considera a hipótese pouco provável. Ele ainda destacou que não participa diretamente das conversações sobre o tema, mas expressou descrédito quanto à viabilidade da união entre as siglas.

“Eu acho pouco provável, não tenho detalhamentos. Penso que, por razões de realidades nacionais, uma possível federação entre MDB e Republicanos, ao meu sentir, é muito difícil de ser consagrada“, afirmou.

Segundo Veneziano, quem conduz as tratativas é o presidente do MDB, Baleia Rossi, que, segundo ele, tem experiência na política partidária e deverá compartilhar qualquer decisão com os integrantes da legenda.

O senador justificou sua posição citando diferenças ideológicas entre os partidos. “O MDB tem, na sua maioria, uma posição firme, forte, de defesa da democracia, de defesa das ações que o atual governo do presidente Lula tem e representa“, declarou.

A possível fusão entre MDB e Republicanos tem sido especulada nos bastidores políticos, mas, segundo Veneziano, a distância entre as duas siglas torna a união improvável.

Os comentários do senador foram registradas pelo programa Correio Debate, da 98 FM, de João Pessoa, nesta sexta-feira (13/06).

Confira o áudio:

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Prefeitura de João Pessoa decreta ponto facultativo nos dias 19, 20 e 23 de junho

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Redação do Portal da Capital

A Secretaria Municipal de istração (Sead) decretou ponto facultativo no expediente dos dias 19 (Dia de Corpus Christi), 20 e 23 de junho. O dia 24 é feriado municipal de São João na Capital paraibana. Apesar dos dias sem expediente, A Prefeitura de João Pessoa assegura o funcionamento dos serviços considerados essenciais para atendimento à população.

A portaria número 764, assinada pelo secretário de istração, Valdo Alves, determina que após o expediente da próxima quarta-feira (18), os veículos oficiais sejam recolhidos às suas secretarias de origem ou ao Centro istrativo Municipal (CAM), em Água Fria. Eles só voltarão a circular na manhã da quarta-feira (25). Excetua-se a isso os veículos a serviço.

Essenciais – A gestão municipal assegura à população serviços que não podem parar mesmo em dias de feriado e ponto facultativo. Assim, os atendimentos de urgência e emergência nos hospitais públicos, bem como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu-JP) estão sempre a postos nestes dias. A Semob-JP mantém equipes de agentes de mobilidade em plantão para realizar o ordenamento do trânsito e atender à ocorrências.

A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec-JP) funciona com plantão 24 horas todos os dias, inclusive aos sábados, domingos e feriados. Em caso de necessidade, a população deve acionar o serviço pelo WhatsApp 98831-6885, pelo número 199 ou pelo aplicativo ‘João Pessoa na Palma da Mão’, que pode ser baixado gratuitamente nas plataformas Play Store e AppStore.

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