O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) prorroga o prazo para que gestores e controladores internos da istração pública estadual e municipal preencham o questionário do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) – Ciclo 2025. A nova data-limite foi estendida até o dia 30 de junho de 2025, conforme informado no Ofício Circular nº 28/2025, assinado pelo presidente da Corte, conselheiro Fábio Nogueira.

A prorrogação atende à recomendação da Assessoria Técnica do Tribunal e tem como objetivo oferecer mais tempo para a realização da autoavaliação dos Portais de Transparência. A análise segue critérios estabelecidos em uma matriz de avaliação, disponível no formulário eletrônico hospedado no site www.avalia.portaldacapital.informativoparaibano.com.

O ciclo atual do PNTP teve início em 22 de abril, com prazo inicial previsto para encerrar em 15 de junho. Com a prorrogação, as unidades gestoras ganham duas semanas adicionais para concluir o processo, que deve ser realizado, preferencialmente, por servidores responsáveis pelo controle interno.

Devem responder ao questionário do PNTP todos os entes da istração pública direta e indireta, incluindo o Governo do Estado, prefeituras, câmaras municipais, Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública e o próprio Tribunal de Contas.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil), em parceria com os Tribunais de Contas, com foco na ampliação da transparência pública. A ação se baseia nos princípios constitucionais do direito à informação e na Lei de o à Informação (Lei nº 12.527/2011).

As diretrizes para participação estão detalhadas na cartilha “Orientações para Cidadãos, Gestores Públicos e Tribunais de Contas”, que descreve os critérios de avaliação, metodologia de pontuação e processo de certificação. O material está disponível no site oficial do TCE-PB, no link: tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientacoes.

A Presidência do TCE-PB reforça a importância da adesão das unidades gestoras ao processo, destacando que a iniciativa fortalece a cultura da transparência e os mecanismos de controle social no setor público.

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, esteve nessa quinta-feira (12) em Brasília, onde se reuniu com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sérgio Kukina. O encontro foi dedicado à formalização do convite para que o magistrado conduza a palestra de abertura do projeto Cuidar, iniciativa inédita do TRE-PB voltada à inclusão de pessoas com deficiência intelectual no ambiente institucional.

Responsável pela Comissão de Gestão Socioambiental e de ibilidade e Inclusão do STJ, o ministro compartilhará no evento a experiência bem-sucedida daquela Corte Superior na promoção de ibilidade e inclusão de pessoas com deficiência. “Foi uma conversa muito produtiva, em que o ministro demonstrou total disposição e entusiasmo em participar da abertura do projeto, trazendo para a Paraíba a referência do trabalho inclusivo que já realiza no STJ”, relatou o presidente do TRE-PB.

O projeto Cuidar – “Diversos na essência, unidos no respeito”, planejado desde o início da atual gestão do desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, será lançado oficialmente no próximo dia 30 de julho, na sede do TRE-PB, em parceria com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). A proposta prevê a inclusão de pessoas com deficiência intelectual para atuação em atividades istrativas nos setores da Presidência, Corregedoria Regional Eleitoral, Secretaria de Gestão de Pessoas, Tecnologia da Informação e recepção do Tribunal.

“Essa é uma iniciativa que reforça nosso compromisso com a inclusão e a humanização dos ambientes institucionais. E nada melhor do que iniciar esse projeto ouvindo a experiência e o exemplo do ministro Sérgio Kukina, referência nacional nessa causa”, destacou o desembargador Oswaldo Trigueiro.

O evento de lançamento contará com a palestra do ministro e uma programação voltada à valorização da diversidade, inclusão e cidadania no serviço público paraibano.

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovação e Ensino Superior (Secties), está com inscrições abertas para o Hackathon – Oceano Digital, uma maratona de tecnologia e inovação que será realizada de 23 a 25 de julho, durante a Expotec 2025, no Centro de Convenções de João Pessoa. O evento é promovido pela Secties, em parceria com a Fundação de Apoio a Pesquisa (Fapesq) e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB).

O hackathon é uma competição em que equipes de estudantes universitários irão desenvolver, em três dias, soluções tecnológicas para desafios reais. No caso do Hackathon – Oceano Digital, o desafio será desenvolver ideias que ajudem a sociedade paraibana a se reconectar com os ecossistemas costeiros, usando tecnologia e inovação.

As inscrições são gratuitas e seguem até 30 de junho. Podem participar equipes com 3 a 5 estudantes universitários, todos com 18 anos ou mais e regularmente matriculados em instituições de ensino superior da Paraíba. Serão selecionadas até 40 equipes. O formulário está disponível no link:  https://forms.gle/vJFwnotnGkbmYTjs6.

As três equipes vencedoras receberão um total de R$ 75 mil em apoio financeiro, divididos em duas etapas: R$ 5 mil para o desenvolvimento do protótipo (Produto Mínimo Viável); R$ 20 mil para a evolução da solução e preparação para o mercado. Além da premiação, os vencedores terão o a seis meses de pré-incubação no Parque Tecnológico Horizontes da Inovação, com orientação técnica e e para tirar o projeto do papel.

O edital completo está disponível no site da Secties ou E AQUI. 

Programação da Secties na Expotec
Além do Hackathon, a Secties também levará outras atividades à Expotec, com foco em educação científica, inovação e popularização da ciência:

Expor Biomas – A exposição Expor Biomas tem como objetivo despertar o interesse e a curiosidade sobre os biomas da Paraíba, destacando sua diversidade, valoração e possibilidades de restauração. A mostra propõe reflexões sobre a fauna e flora nordestina e discute como a educação científica pode contribuir com a conservação ambiental aliada à produção sustentável. Os temas abordados são: “Biomas do Brasil: diversidade, saberes e tecnologias sociais” e “Ciências Básicas para o Desenvolvimento Sustentável”.

Mostra de Robótica – Outro destaque da programação é a Mostra de Robótica, um espaço aberto para exposição, apresentação e socialização de projetos desenvolvidos por estudantes e profissionais da área. A atividade reunirá participantes do ensino fundamental ao superior, incentivando o compartilhamento de conhecimentos entre entusiastas da robótica, instituições de ensino e centros de pesquisa.

Sobre a Expotec – A Expotec é promovida pela  Associação Nacional para Inclusão Digital (anid) e recebe o apoio do Governo do Estado. Em sua 11ª edição, o evento acontece no período de 23 a 24 de julho, no Centro de Convenções de João Pessoa, com o tema “Tecnologias Emergentes: Caminhos para o desenvolvimento com a soberania digital”, reunindo estudantes, profissionais e pesquisadores para discutir e apresentar soluções inovadoras para o futuro do país.